Os Principais Tópicos de Legislação Social para a Prova de Contagem
Em concursos municipais para Assistente Social, a legislação social representa a maior parte dos pontos da prova objetiva. Para a Prefeitura de Contagem, dominar as leis fundamentais é o diferencial entre a aprovação e a eliminação.
1. LOAS e SUAS (Leis 8.742/1993 e 12.435/2011)
Atenção redobrada aos seguintes tópicos:
- Princípios e diretrizes da Assistência Social;
- Critérios para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Organização e gestão do SUAS (Financiamento, Fundos de Assistência e Instâncias Deliberativas);
- Diferenciação prática entre Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
2. ECA (Lei 8.069/1990)
Foco nos artigos que tratam do direito à convivência familiar e comunitária, medidas de proteção, acolhimento institucional e atribuições do Conselho Tutelar em articulação com a equipe técnica.
3. Instrumentalidade e Ética
As bancas cobram com frequência o sigilo profissional, a emissão de laudos periciais e relatórios sociais, além da autonomia técnica do assistente social.
Para ver o panorama geral de preparação, visite nosso Guia Completo para Assistente Social em Contagem.